Na Índia, as Regras de Emenda de 2026 referentes à Tecnologia da Informação (Diretrizes Intermediárias e Código de Ética da Mídia Digital) ("Emenda das Regras de TI de 2026"), instituídas pelo Ministério da Eletrônica e Tecnologia da Informação, exigem que publiquemos as informações abaixo.

Ao usar o X, você é responsável pelo conteúdo que cria, incluindo qualquer informação gerada sinteticamente. Esta seção estabelece os requisitos que regem seu uso dos Serviços, em conformidade com as Regras de Emenda de Tecnologia da Informação (Diretrizes Intermediárias e Código de Ética da Mídia Digital) de 2026 e as medidas que a X poderá tomar em caso de não conformidade. Esta seção deve ser lida em conjunto com os Termos de Serviço, a Política de Privacidade, as nossas Regras e outras políticas aplicáveis que regem seu uso dos Serviços.

É sua responsabilidade cumprir todas as leis, regras, políticas e regulamentos aplicáveis ​​a você ou ao seu Conteúdo. Em caso de descumprimento, poderemos suspender ou encerrar seu acesso ou direitos de uso e/ou remover o conteúdo infrator. A Emenda às Regras de TI de 2026 exige que o informemos de que, se o seu conteúdo violar a lei, você também poderá estar sujeito a penalidades ou punições de acordo com a legislação aplicável. Quando exigido por lei, incluindo a Lei Bharatiya Nagarik Suraksha Sanhita, de 2023, ou a Lei de Proteção a Crianças contra Ofensas Sexuais, de 2012, poderemos denunciar a infração à autoridade competente.

O que são 'informações geradas sinteticamente' (IGS)

De acordo com a Emenda das Regras de TI de 2026, SGI significa "informações de áudio, visuais ou audiovisuais que são criadas, geradas, modificadas ou alteradas artificial ou algoritmicamente usando um recurso de computador, de forma que tais informações pareçam ser reais, autênticas ou verdadeiras e retratem qualquer indivíduo ou evento de uma maneira que seja ou possa ser percebida como, indistinguível de uma pessoa natural ou de um evento do mundo real". A Emenda das Regras de TI de 2026 exige que informemos que, além do exposto acima, se você postar SGI que "viole qualquer lei vigente", a legislação indiana poderá exigir que a X divulgue suas informações ao reclamante. 

Suas responsabilidades em relação a SGI 

Declaração: Antes de postar qualquer conteúdo no X, você deve declarar se ele consiste em "informações geradas sinteticamente". Ao usar X, você confirma que não postará SGI sem fazer essa declaração. Você deverá identificar tais informações de forma destacada, garantindo que sejam "facilmente perceptíveis e adequadamente identificáveis". Além disso, no caso de conteúdo de áudio gerado sinteticamente, inclua uma "declaração de áudio prefixada de forma destacada". 

Proibida a adulteração: Você não deve tentar remover, modificar, suprimir ou adulterar quaisquer rótulos, metadados ou outros identificadores técnicos de proveniência aplicados à SGI.

SGI proibida: a Emenda das Regras de TI de 2026 proíbe o uso de recursos computacionais para criar, gerar, modificar, alterar, publicar, transmitir, compartilhar ou disseminar qualquer SGI ilegal. O conteúdo de SGI ilegal inclui conteúdo que:

(a) Contém material de exploração e abuso sexual infantil ou imagens íntimas não consensuais;

(b) Seja obsceno, pornográfico, pedófilo, vulgar, indecente, sexualmente explícito ou invada a privacidade de outra pessoa, incluindo a privacidade corporal;

(c) Cria qualquer documento falso ou registro eletrônico falso;

(d) Relaciona-se com a preparação, desenvolvimento ou aquisição de explosivos, armas ou munições;

(e) Representa ou retrata falsamente qualquer pessoa natural, deturpando sua identidade, voz, conduta, ações ou declarações;

(f) Falsamente retrate ou represente qualquer evento do mundo real, de forma a deturpar a ocorrência do referido evento, com ou sem a participação de qualquer pessoa natural; ou

(g) Viole qualquer outra lei em vigor, como a Bharatiya Nyaya Sanhita, 2023, a Lei de Proteção a Crianças contra Ofensas Sexuais, 2012 e a Lei de Substâncias Explosivas, 1908.

A Emenda das Regras de TI de 2026 exige que lhe informemos que instruir os sistemas da X a gerar SGI ilegal ou postar SGI ilegal pode acarretar sanções civis e/ou criminais de acordo com as leis aplicáveis, como a Lei de Tecnologia da Informação de 2000, a Lei Bharatiya Nyaya Sanhita de 2023, a Lei de Proteção a Crianças contra Ofensas Sexuais de 2012, a Lei de Representação do Povo de 1951, a Lei de Proibição da Representação Indecente de Mulheres de 1986, a Lei sobre Assédio Sexual contra Mulheres no Local de Trabalho de 2013 e a Lei de Prevenção do Tráfico Imoral de 1956. Além disso, a omissão em declarar o SGI que você carrega ou publica no X, ou a criação e/ou o compartilhamento de SGI ilegal também pode resultar em medidas coercitivas exigidas pela Emenda das Regras de TI de 2026, como a remoção do conteúdo e/ou suspensão de sua conta, divulgação de suas informações e/ou a denúncia obrigatória da infração a uma autoridade competente.

Nossas medidas de transparência e conformidade

O X aplica automaticamente marcas d'água a todas as imagens geradas ou editadas pelo Grok e a todos os vídeos gerados pelo Grok. Isso apoia a identificação clara de SGI legal e ajuda a prevenir o conteúdo sintético ilegal. 

O que não é SGI

De acordo com a Emenda às Regras de TI de 2026, a SGI não inclui "ações rotineiras ou de boa-fé" ou conteúdo que "decorra de: 

(a) edição, formatação, aprimoramento, correção técnica, ajuste de cor, redução de ruído, transcrição ou compressão de rotina ou de boa-fé que não altere, distorça ou deturpe substancialmente o conteúdo, o contexto ou o significado das informações de áudio, visuais ou audiovisuais subjacentes; ou 

(b) a criação, preparação, formatação, apresentação ou design de rotina ou de boa-fé de documentos, apresentações, arquivos em formato PDF (Portable Document Format), materiais educacionais ou de treinamento, resultados de pesquisa, incluindo o uso de conteúdo ilustrativo, hipotético, preliminar, baseado em modelos ou conceitual, desde que tal criação ou apresentação não resulte na criação ou geração de qualquer documento falso ou registro eletrônico falso; ou 

(c) o uso de recursos de computador exclusivamente para melhorar a acessibilidade, a clareza, a qualidade, a tradução, a descrição, a capacidade de pesquisa ou a visibilidade, sem gerar, alterar nem manipular qualquer parte material das informações de áudio, visuais ou audiovisuais subjacentes."

Estamos introduzindo uma configuração de perfil que permite que pessoas na Índia marquem sua conta X como tendo um número de telefone confirmado. Ao ser ativada essa configuração, uma marcação de Número de telefone confirmado será  exibida no perfil. Somente os clientes X que estiverem conectados na Índia podem ver essa marca, e ativá-la revela a eles que você também está na Índia.

Observe que a marcação de Número de telefone confirmado não  é a mesma que o selo azul de verificação e não concede um selo azul de verificação a quem ativa a marcação de número de telefone. Para obter informações sobre os requisitos relacionados à marca de seleção com o selo azul, leia Como obter a verificação no X.

Mais informações sobre números de telefone em X:

Como denunciar uma violação pela nossa Central de Ajuda 

Abaixo há uma visão geral de como denunciar possíveis violações das nossas Regras e dos Termos de Serviço.

Enviar solicitações pelos formulários de suporte garante o encaminhamento à equipe correta e o processamento com agilidade. Encontre mais informações na Central de Ajuda.
 

Informações de contato do Diretor do Departamento de Reclamações para usuários na Índia 

X Corp.
865 FM 1209, Edifício 2
Bastrop, TX 78602
Estados Unidos

Diretor Residente do Departamento de Reclamações
Vinay Prakash

O Diretor do Departamento de Reclamações de Residentes não pode ser contatado por e-mail, e a X Corp. não aceita o recebimento de qualquer processo legal por e-mail. 

Para entrar em contato com o Diretor do Departamento de Reclamações de Residentes, apresentar uma reclamação ou enviar uma intimação ou notificação em um processo civil aos cuidados da X Corp., use o Formulário de Notificação ao Diretor do Departamento de Reclamações.

Todos os pedidos de autoridades policiais e governamentais devem ser submetidos em legalrequests.x.com.

A X Corp. também pode ser contatada na Índia no seguinte endereço:
8th Floor, The Estate,
121 Dickenson Road,
Bangalore 560 042

Relatório de Transparência da Índia

Em conformidade com a Regra 4(1)(d) das Regras de Tecnologia da Informação (Diretrizes Intermediárias e Código de Ética da Mídia Digital) da Índia, 2021, a X publica um relatório mensal sobre o processamento de denúncias recebidas de usuários na Índia. Para o relatório mais recente, clique  aqui.

Publishers de notícias e assuntos atuais

Se você é um editor de conteúdo de notícias e atualidades de acordo com as Regras de Tecnologia da Informação (Responsabilidade Intermediária e Código de Ética da Mídia Digital), de 2021, segundo a Regra 5, a X é obrigada a informar que você precisa fornecer detalhes de suas contas X ao Ministério das Informações e da Transmissão do Governo da Índia, segundo a Regra 18 das regras acima.